Artigo Quinto
Resumindo o artigo quinto da Constituição Federal brasileira, podemos destacar que ele trata dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Este artigo assegura a igualdade de todos perante a lei, garantindo direitos como a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Inclui disposições sobre a proteção dos direitos individuais, como a liberdade de expressão, de reunião, de associação, o direito ao devido processo legal e à ampla defesa. Também aborda questões relativas à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem das pessoas, além de tratar dos direitos de nacionalidade e dos direitos políticos. Em resumo, o artigo quinto é um pilar essencial na garantia dos direitos humanos e fundamentais no Brasil.
Nossa! Imagino um Brasil com esse artigo sendo totalmente aplicado e fico pensando: quais seriam os impactos sociais resultantes de seu cumprimento fidedigno? Sem curvas, sem "jeitinhos brasileiros", sem brechas legais, sem carteiradas e sem vantagens jurídicas que facilitam apenas a vida de "quem pode" e "fecham as portas" ou criam entraves que dependem de dinheiro. Um problema grande para quem é um ferrado, como eu sou.
Mas o que eu acho mais engraçado em todos os pontos do artigo quinto é como a igualdade é descrita. Parece que foi produzido para líderes de outros países civilizados e desenvolvidos lerem e falarem: "Nossa! O Brasil é um exemplo de democracia justa na América do Sul. Que orgulho de ter relações comerciais com esse marco da valorização humana, justiça e comprometimento com a igualdade social."
Enfim... Seja bem-vindo a mais um Navalha na Carne Extra.
Oh, o glorioso artigo quinto da Constituição Federal Brasileira. O grande pilar da igualdade, equidade e do sentimento democrático. Na teoria, parece um sonho encantado, uma utopia jurídica onde todos são iguais perante a lei. Na prática, porém, não passa de uma falácia grotesca. "Todo brasileiro é igual perante a lei" — uma frase que deveria ser escrita em caixa alta, letras douradas e colada em todas as escolas de advocacia, não por ser uma verdade, mas como exemplo da maior mentira já contada nesse país desde a democratização. Um país onde legiões de fãs pobres idolatram milionários, políticos corruptos e empresários exploradores.
Acredito que existe um consenso velado, um entendimento tácito, entre juristas, advogados e autoridades: o rico, o poderoso, o famoso, o que tem imunidade parlamentar, todos esses são diferentes dos reles mortais, tipo eu ou você, na aplicação das leis. Onde está o artigo quinto quando a justiça precisa ser aplicada a quem tem dinheiro, a quem pode, a quem financia as campanhas eleitorais, a quem manda e desmanda no país? Esse artigo é uma peça de ficção para a maioria da população. Ignorado, distorcido e manipulado para servir aos interesses daqueles que podem pagar por justiça, ou melhor, por injustiça.
E enquanto isso, eu me deparo com casos de imunidade jurídica para ricos e famosos que cometem crimes no trânsito, tiram vidas, se apresentam na delegacia quando querem, descaracterizam o flagrante e, no fim das contas, saem ilesos, sem sequer serem processados. Inclusive, estou escrevendo outro "Navalha" sobre um caso ocorrido entre os meses de abril e maio de 2024, que chocou o Brasil e me motivou a buscar exemplos similares na história de famosos e pessoas públicas que cometeram crimes no trânsito e não deu em nada para os autores. A lista é grande e a matéria está em construção ainda, mas reafirma o título deste texto com exemplos históricos.
O nosso Brasil, terra onde a Constituição é maleável como massa de modelar nas mãos de quem detém o poder. A justiça aqui não é cega; ela enxerga muito bem, sabe determinar certinho o valor das fianças na medida de quem pode pagar. Assim, é seletiva, míope, por vezes racista e, se existe essa divergência de aplicabilidade do rigor da lei, é corrupta também.
E para finalizar, ainda tenho que engolir os jornais, páginas de redes sociais, revistas e telejornais parciais que empurram em meus olhos uns senhores engravatados, falando bonito, sorrindo e posando de guardiões da Constituição, pregando por um Brasil melhor, igualitário e justo para todos, todas e todes.
Por Alexandre Chakal
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